Delegação de Setúbal

Membros Suspensão
Suspensão e perda da qualidade de membro

Os membros podem requerer à Direcção Nacional, por escrito e com indicação dos fundamentos, a suspensão deste vínculo à Cruz Vermelha Portuguesa.

Sem prejuízo do referido no parágrafo anterior, a suspensão da qualidade de membro pode ocorrer por decisão fundamentada da Direcção Nacional, ouvido o respectivo Delegado regional.

A suspensão não pode ocorrer por períodos superiores a um ano e implica a suspensão dos direitos e deveres de membro.

A qualidade de membro da Cruz Vermelha Portuguesa pode perder-se por alguma das seguintes causas:

  • Renúncia do membro, formulada por escrito.
  • Falecimento do membro ou, no caso de pessoas colectivas, a sua extinção.
  • Incumprimento dos serviços e dos compromissos assumidos com a Instituição.
  • Recusa ilegítima do cumprimento de directivas.
  • Divulgação não autorizada de informações referentes à Cruz Vermelha Portuguesa.
  • Infracção aos estatutos, regulamentos, normas e instruções em vigor.
  • Desrespeito pelos titulares de órgãos nacionais e internacionais.
  • Prática de actos que desprestigiem, directa ou indirectamente, a Cruz Vermelha ou sejam contrários aos seus Princípios Fundamentais ou aos seus objectivos.
  • Não pagamento da quotização, depois de notificado por escrito sobre a falta.

A perda da qualidade de membro é determinada por deliberação fundamentada da Direcção Nacional.

Os membros podem recorrer de decisão de suspensão ou perda da qualidade de membro para a comissão arbitral de recurso constituída pelo presidente da Assembleia Geral, Delegado regional respectivo e responsável pelo departamento jurídico e de contencioso da Instituição.